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19-May-2017Contratos administrativos e arbitragem: uma análise da efetivação do princípio da eficiênciaSilva, Rafeal Natan do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
17-May-2017O princípio da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena na jurisprudência do supremo Tribunal Federal: analise do Habeas Corpus Nº 126.292/SPSilva, Anna Karolina Paiva eTrabalho de Conclusão de Curso
11-Oct-2017Aspectos jurídicos e sociais do aborto: um estudo comparativo (Brasil – Uruguai)Oliveira, Arianne Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
10-May-2017Tributação do comércio eletrônico de bens digitais e o princípio da legalidade tributáriaOliveira, Euklenecy Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2018O jogo das alíquotas de pis/cofins e o preço do combustível: análise da (in) constitucionalidade do decreto 9.101/2017Ponte, Andrine de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2019Grupo reflexivo com homens autores de violência e a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo: uma análise a partir da atuação da vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Mossoró-RNRodrigues, JulianeTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2019O controvertido projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental: o dilema entre o progresso econômico e o retrocesso ambientalSantos, Jamile de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
19-May-2017Lei antiterrorismo brasileira (nº 13.260/2016): atentado contra o sistema penal acusatório?Fonseca, Nedson Danildo daTrabalho de Conclusão de Curso
19-May-2017A responsabilidade da federação russa pelo uso de armas incendiárias no conflito armado SírioMoreno, Neylson de Jesus GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2019Cannabis sativa e a regulamentação pela ANVISA: um estudo sob a ótica jurídicaEpifânio, Felipe de LiraTrabalho de Conclusão de Curso