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19-Mar-2019O controvertido projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental: o dilema entre o progresso econômico e o retrocesso ambientalSantos, Jamile de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
19-May-2017A responsabilidade da federação russa pelo uso de armas incendiárias no conflito armado SírioMoreno, Neylson de Jesus GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2019Cannabis sativa e a regulamentação pela ANVISA: um estudo sob a ótica jurídicaEpifânio, Felipe de LiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Oct-2017A proteção do consumidor nos voos aéreos internacionaisMorais, Yngrid Raphaele Medeiros deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Aug-2019O garantismo penal de ferrajoli e suas consequências para os índices delitivos do estado brasileiroGomes, Antônio Igor FélixTrabalho de Conclusão de Curso
7-Feb-2020Lei nº 11.705/2008 (Lei seca): análise da constitucionalidade da penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro pela recusa ao teste do etilômetroFé, René Bezerra FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
6-Feb-2020Os limites jurisdicionais e administrativos entre o Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário: uma análise da recomendação n. 38 da Corregedoria Nacional de JustiçaHonório, Caio da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jan-2020A vinculação do juiz ao pedido de absolvição do Ministério PúblicoLobo, Cíntia ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2020Revogação de licitação antes da assinatura do contrato administrativo em face da indisponibilidade do interesse público: posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e análise da Lei nº 13.655/2018Costa, Ana Carolina LimaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Feb-2020A tutela dos direitos das classes vulneráveis: uma análise da possibilidade da Defensoria Pública intervir como custos vulnerabilisOliveira, Arthur Santos deTrabalho de Conclusão de Curso