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Issue DateTitleAuthor(s)Type
28-Sep-2017Consolidação do direito à moradia através da regularização fundiária urbana de interesse social e à luz da lei nº 13.465/17Ferreira, Milena SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Apr-2018A presunção de inocência e a recente mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o temaDantas, Antonio CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
10-May-2017Considerações acerca do direito à informação dos consumidores portadores de deficiência visualAraújo, Diêgo Ezaú Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Sep-2018Uma análise acerca dos parcelamentos tributários especiais no município de Mossoró no ano de 2016 e seus efeitos na arrecadação e no comportamento dos contribuintesLima, Vitória Alves Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
9-May-2017Nova perspectiva constitucional dos meios privados de resolução de conflitosDiógenes, George Lucas SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Sep-2018A retificação civil do sexo das pessoas trans e seus efeitos jurídicos frente a distinções sexistas subsistentes no ordenamento jurídicoCosta, Yure ThiagoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Sep-2018Um exame da evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal quanto à aplicação de alíquotas progressivas aos impostos reaisLima, Ellen Cristina deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Aug-2019Conciliação e mediação no âmbito da 11ª delegacia regional de polícia civil de Russas/CE no ano de 2018Estevam, Osmildo FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jan-2020A vinculação do juiz ao pedido de absolvição do Ministério PúblicoLobo, Cíntia ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020Análise das decisões judiciais sobre reavaliação de medida socioeducativa de internação: um estudo de caso na vara da infância e juventude da Comarca de Mossoró/RNSaraiva, Dayse Mariane Meireles PeixotoTrabalho de Conclusão de Curso