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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Lei Maria da Penha sob a perspectiva feminista: um estudo dos principais desafios para sua implementação no âmbito do juizado especial da violência doméstica e familiar contra a mulher na comarca de Mossoró/RN
metadata.dc.creator: Bezerra, Maria de Lourdes Almeida
metadata.dc.contributor.advisor1: Medeiros, Gilmara Joane Macêdo de
metadata.dc.contributor.referee1: Caju, Oona Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Eddla Karina Gomes
metadata.dc.description.resumo: A Lei Maria da Penha (LMP) é um importante marco normativo de proteção das mulheres da violência doméstica e familiar no Brasil. Fruto das lutas do movimento feminista e de mulheres brasileiro, a LMP enfrenta uma série de entraves que comprometem sua efetividade no país. Tendo em vista a necessidade de proteção das mulheres, a presente pesquisa buscou analisar as principais dificuldades encontradas no âmbito do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Mossoró/RN na aplicação da Lei Maria da Penha, lançando sobre ele um olhar feminista. Para tanto, a metodologia adotada pela pesquisa consistiu em dois momentos: a realização de entrevistas com os servidores e, posteriormente, a análise de processos em trâmite no referido órgão. Para uma melhor compreensão da pesquisa, inicialmente, no campo teórico, discorremos acerca dos principais destaques históricos que influenciaram a criação da Lei Maria da Penha, bem como as controvérsias judiciais que esta enfrentou ao ser sancionada. Em seguida, tratamos das especificidades do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para apurar irregularidades sobre o cumprimento da Lei Maria da Penha a nível nacional e a nível estadual, no âmbito do Rio Grande do Norte. Ato contínuo, após as discussões teóricas atinentes ao tema, voltou-se para a análise dos dados advindos dos processos e das entrevistas, a fim de se identificar as principais dificuldades enfrentadas pelo Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Mossoró. Apurou-se, no final da pesquisa, os principais entraves à correta implementação da lei na cidade.
Abstract: The Maria da Penha Law (MPL) is an important normative framework for the protection of women from domestic and family violence in Brazil. As a result of the struggles of the Brazilian women's and women's movement, the MPL faces a series of obstacles that jeopardize its effectiveness in the country. Considering the need to protect women, the present study sought to analyze the main difficulties encountered in the scope of the Special Domestic and Family Violence against Women Court in the in the region of Mossoró / RN in the application of the Maria da Penha Law, using a Feminist look. To do so, the methodology adopted by the research consisted of two moments: interviews with the servers and, later, the analysis of processes in process in the Special Domestic and Family Violence against Women Court. For a better understanding of the research, initially, in the theoretical field, we talk about the main historical highlights that influenced the creation of the Maria da Penha Law, as well as the judicial controversies that this faced when being sanctioned. Next, we deal with the specificities of the report of the Joint Parliamentary Commission of Inquiry created to investigate irregularities on the fulfillment of the Maria da Penha Law at national and state level, within the scope of Rio Grande do Norte. After the theoretical discussions related to the theme, we turned to the analysis of data from the processes and interviews, in order to identify the main difficulties faced by the Special Domestic and Family Violence against Women Court in the region of Mossoró. At the end of the research, the main impediments to the correct implementation of the law in the city were found.
Keywords: Lei Maria da Penha
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Entraves na aplicação da Lei Maria da Penha
Law Maria da Penha
Special Domestic and Family Violence against Women Court
Obstacles to the application of the Maria da Penha Law
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Citation: Bezerra (2017) (BEZERRA, 2017)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1991
http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3484
Issue Date: 15-May-2017
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