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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O uso da tecnologia de reconhecimento facial e a violação a dados biométricos sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados
metadata.dc.creator: Costa, Thalys Kialy da
metadata.dc.contributor.advisor1: Costa, Rodrigo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Rodrigo Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: Reis, Ulisses Levy Silvério dos
metadata.dc.contributor.referee3: Bezerra Júnior, José Albenes
metadata.dc.description.resumo: Com o avanço das novas tecnologias da informação e comunicação, há uma busca constante por um alcance maior de ferramentas em prol do armazenamento de dados pessoais de usuários da internet principalmente para uso do mercado e do marketing direcional. Dentro desse panorama, o presente trabalho tem por objetivo analisar quando o uso da tecnologia de reconhecimento facial pode configurar violação à proteção a dados biométricos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse sentido, foram trabalhados os aspectos legais que possam garantir, ou pelo menos ressarcir o usuário, quando seus dados biométricos sejam utilizados indevidamente. As discussões sobre essa temática são recentes e vêm ganhando espaço no cenário jurídico, devido ao uso dessa tecnologia em áreas como a da segurança pública, bem como com a preocupação do uso não autorizado de dados pessoais surgida com os inúmeros casos recentes de violação em massa de dados pessoais armazenados por redes sociais. A proteção dos dados pessoais deve ser visto tanto como um direito fundamental autônomo quanto por uma arquitetura regulatória capaz de fazer emergir o tema da proteção de dados pessoais como um verdadeiro setor de políticas públicas. A partir da pesquisa desenvolvida foi possível abordar conceitos inerentes aos dados pessoais, dados biométricos e sua proteção legal, e assim analisar um caso específico de violação de dados biométricos em um metrô de São Paulo que utiliza uma porta interativa para captar a emoção do usuário, sem a devida autorização
Keywords: Proteção de dados pessoais
Dados biométricos
Reconhecimento facial
Lei Geral de Proteção de Dados
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6028
Issue Date: 6-Feb-2020
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