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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Judicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RN
metadata.dc.creator: Medeiros, Thomas Blackstone de
metadata.dc.contributor.advisor1: Maia, Mário Sérgio Falcão
metadata.dc.contributor.referee1: Brito, Lauro Gurgel de
metadata.dc.contributor.referee2: Aguiar, Marcus Pinto
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da judicialização da saúde no Município de Mossoró/RN, especialmente a partir do exame dos processos judiciais que envolvem o fornecimento de prestações materiais em saúde aos usuários locais do Sistema Único de Saúde. De início, o trabalho buscou discutir a fundamentação e a construção teórica do direito à saúde, bem como os principais argumentos doutrinários e jurisprudenciais, favoráveis e desfavoráveis, em relação à efetivação do direito à saúde pela via judicial. Em seguida, foram levantados dados, na Justiça Federal, dos processos judiciais pleiteando a concessão de insumos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos de interesse à saúde, que têm como réu o Município de Mossoró/RN, bem como realizadas entrevistas com os sujeitos envolvidos no processo de judicialização, sendo também discutidos os impactos e consequências dessa prática. Por fim, constatou-se a necessidade de definição de critérios e parâmetros nas decisões judiciais envolvendo o direito à saúde, bem como o fortalecimento das políticas públicas envolvendo a efetivação desse direito, a partir da atuação integrada dos entes e da própria sociedade civil, de modo a evitar que o Poder Judiciário seja utilizado como principal via para acesso aos serviços de saúde, o que acaba por gerar diversos conflitos e iniquidades no próprio sistema
Abstract: The present work aims to analyze the phenomenon of the judicialization of health in the Municipality of Mossoró/RN, especially from the examination of judicial processes that involve the provision of material health benefits to local users of the Unified Health System. worked to discuss the foundation and theoretical construction of the right to health, as well as the main doctrinal and jurisprudential arguments, favorable and unfavorable, in relation to the realization of the right to health through the judicial system. Then, data were collected, in the Federal and State Courts, of the lawsuits seeking the granting of supplies, medicines and surgical procedures of interest to health, which have the defendant in the Municipality of Mossoró/RN, as well as interviews with the subjects involved in the judicialization process, also discussing the impacts and consequences of this practice. Finally, there was a need to define criteria and parameters in judicial decisions involving the right to health, as well as the strengthening of public policies involving the realization of this right, based on the integrated performance of entities and civil society itself, in order to prevent the Judiciary from being used as the main route to access health services, which ends up generating several conflicts and inequities in the system itself
Keywords: Conflitos
Direito à saúde
Judicialização
Poder judiciário
Conflicts
Right to health
Judicialization
Judicial branch
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: Medeiros (2021) (MEDEIROS, 2021)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6119
Issue Date: 30-Mar-2021
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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