O encarceramento em massa de mulheres e a maternidade: um estudo sobre medidas de desencarceramento à luz da criminologia feminista

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno do encarceramento em massa e o exercício da maternidade no sistema prisional, propondo o desencarceramento como uma alternativa para o aprisionamento de mulheres mães, utilizando como abordagem a perspectiva da Criminologia Feminista, que possibilita analisar as punições aplicadas à mulher no sistema carcerário a partir de um recorte de gênero, raça e classe. A privação do exercício da maternidade, nesse contexto, é vista como uma forma de punir as mulheres mães privadas de liberdade, por meio de uma estrutura carcerária que impossibilita a efetivação dos direitos dessas mulheres e dos seus filhos. Nessa perspectiva, as medidas de desencarceramento, propostas a partir do Marco Legal da Primeira Infância e do Habeas Corpus 143.641/SP, surgem como alternativas ao aprisionamento por possibilitar a conversão da pena privativa de liberdade em domiciliar. O trabalho utilizará a metodologia bibliográfica e a documental, que possibilitam um olhar mais amplo sobre a maternidade no sistema prisional e como as aprisionadas estão inseridas em uma estrutura que pune os seus corpos de múltiplas formas.