Acessibilidade em unidades básicas de saúde (UBS): estudo de caso em cidade no interior do Rio Grande do Norte

Abstract

A acessibilidade arquitetônica é essencial para garantir o direito de acesso universal às edificações públicas, sobretudo nas Unidades Básicas de Saúde, que representam a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. A acessibilidade é regulamentada pela NBR 9050:2020, norma técnica que estabelece critérios e parâmetros para o projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, espaços e equipamentos urbanos. A norma tem como finalidade assegurar condições de autonomia, segurança e conforto para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contemplando elementos como circulação, rampas, escadas, corrimãos, sinalização, sanitários acessíveis, mobiliário e áreas de estacionamento. Sua aplicação é obrigatória tanto em edificações novas quanto naquelas que passam por reformas ou adequações. No contexto das UBS, a conformidade com essa norma é fundamental para garantir um atendimento igualitário, humanizado e inclusivo. Este trabalho teve como objetivo analisar as condições de acessibilidade em três UBS situadas em uma cidade do interior do Rio Grande do Norte, com base nos critérios da NBR 9050:2020. A pesquisa utilizou o método de estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, por meio de visitas técnicas, aplicação de questionários com usuários e profissionais, registros fotográficos e medições. Os resultados apontaram diversas inadequações nas estruturas físicas das unidades, como a ausência de rampas, sanitários adaptados, sinalização tátil, corrimãos e vagas de estacionamento acessíveis. Além disso, observou-se um baixo nível de conhecimento sobre as normas de acessibilidade por parte dos gestores e profissionais de saúde. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, ainda persistem barreiras significativas à inclusão plena nas UBS. O estudo reforça a importância da fiscalização, do investimento em nfraestrutura acessível e da capacitação contínua dos profissionais para garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no sistema público de saúde. faça o resumo em ingles.