E se eu morrer, qual será o destino da minha herança digital?

Abstract

A presente monografia se debruça sobre o desafio do Direito das Sucessões: a questão da transmissão da chamada herança digital. A vivência no mundo digital protagoniza a formação de um verdadeiro patrimônio, composto por bens e ativos digitais, fazendo surgir questionamentos quanto ao destino deste acervo após a morte de seu titular. Considerando isso, busca-se com o presente estudo, verificar a possibilidade de transmissão da herança digital aos herdeiros do falecido. Adotando-se a metodologia dedutiva, a temática será desenvolvida por meio da análise bibliográfica e documental através de jurisprudência, legislação, e Projetos de Lei acerca da sucessão da herança digital que tramitam no Congresso Nacional. Conclui-se que essa nova realidade suscitou a necessidade de se repensar os diversos institutos sucessórios diante da herança digital. A ausência de normas disciplinadoras nesse aspecto, bem como de disposição de última vontade, reclamam respostas do judiciário e atualização legislativa. O testamento digital poderá ser uma adequada e eficaz ferramenta para que o indivíduo determine a sorte da sua herança digital.