Sustentabilidade corporativa das eólicas offshore: inovação regulatória para a implementação da economia azul setorial no Brasil

Diante da expansão dos projetos eólicos offshore e da atuação predominante de investidores europeus no setor, os fundamentos da Diretiva da Devida Diligência de Sustentabilidade Corporativa nº 2024/1760 da União Europeia surgem como oportunidade estratégica para promover práticas responsáveis, mitigando impactos socioambientais dos empreendimentos e contribuindo para a implementação da Economia Azul Setorial no Brasil. A relevância do estudo reside na lacuna existente no marco regulatório brasileiro quanto à sustentabilidade corporativa nesses empreendimentos, que, apesar do potencial econômico e ambiental, carecem de instrumentos regulatórios claros que alinhem as operações às melhores práticas corporativas sustentáveis. O objetivo da pesquisa consiste na análise dos fundamentos conceituais da Diretiva UE 2024/1760 e da Economia Azul, confrontados com o quadro legal-regulatório brasileiro, para subsidiar a elaboração de um Framework de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa, adaptado ao setor de energia eólica offshore, a ser validado empiricamente por especialistas. As hipóteses investigadas se respaldam na incorporação dos fundamentos da Diretiva Europeia ao contexto brasileiro, por meio dos termos de referência de licenciamento ambiental e/ou em procedimentos de certificação oficial. A metodologia adotada é de natureza mista e visa identificar lacunas regulatórias e subsidiar a estruturação do framework a ser validado via questionário semiestruturado com a Escala Likert, respondido por Painel de Especialistas representantes da Quíntupla Hélice da Inovação, para a mensuração do grau de concordância e sugestões de aprimoramento. O uso do Design Thinking orienta o desenvolvimento do framework, garantindo sua viabilidade e exequibilidade. Os resultados obtidos apontam que, apesar do receio da Hélice da Indústria no aumento de custos de adequação e limitação do mercado, a maioria dos especialistas concordam que a inclusão do framework nos termos de referência ambiental é capaz de subsidiar a formalização de políticas públicas e instrumentos de inovação regulatória que potencializem a sustentabilidade e a competitividade dos empreendimentos eólicos offshore, alinhando-os com as melhores práticas internacionais e colaborando com a implementação da Economia Azul Setorial no Brasil. Reflexamente, é possível concluir que o framework contribui para o avanço do uso do conhecimento científico em políticas públicas de inovação regulatórias, ao possibilitar uma governança mais integrada no setor analisado e promover o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social energética.