Etapas de licenciamento projetual de prevenção e combate a incêndio em ocupações industriais

Na engenharia, as consequências causadas pela falta de prevenção podem ser muito graves e em alguns casos fatais. O conhecimento de medidas de Segurança Contra Incêndio (SCI) é de extrema importância na utilização, por exemplo, das vias de acesso ou evacuação e é determinado pela gestão correta dos equipamentos. Seguindo esta perspectiva, o estudo propõe meios que facilitam e parametrizam os processos administrativos para o licenciamento e renovação de projetos de Proteção, Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), em ocupações industriais, através de uma cartilha para um melhor entendimento. As indústrias estudadas estão localizadas na cidade de Mossoró, interior do Rio Grande do Norte. Para a obtenção dos dados foram adquiridos e analisados os projetos de PPCI das empresas, onde tinham projetos aprovados conforme o Código de Segurança e Prevenção Contra Incêndio e Pânico (CESIP), com a criação das normas regulamentadoras previstas no decreto N° 6.576 de 1975 e projetos aprovados em conformidade com as Instruções Técnicas Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) de 2018. Além disso, foi demonstrado o processo para renovação e obtenção do AVCB. De forma geral, notou-se um padrão nas exigências das medidas protetivas para ocupações industriais e a partir disso foram criadas formas que auxiliem o profissional da área na hora da elaboração do PPCI.