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Dilemas jurídicos da ocupação das salinas no estado do Rio Grande do Norte

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dc.contributor.advisor-co1Fernandes, Rogério Taygra Vasconcelos
dc.contributor.advisor1Leite, Marcelo Lauar
dc.contributor.authorSousa, Marianne Maia de
dc.contributor.referee1Leite, Marcelo Lauar
dc.contributor.referee2Fernandes, Rogério Taygra Vasconcelos
dc.contributor.referee3Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
dc.date.accessioned2021-08-07T23:49:22Z
dc.date.available2021-08-07
dc.date.available2021-08-07T23:49:22Z
dc.date.issued2021-05-24
dc.description.resumoO Estado do Rio Grande do Norte (RN) é palco de um conflito judicial de vasta complexidade, envolvendo o Ministério Público Federal e dezoito empresas salineiras locais, que versa sobre a ocupação das Áreas de Preservação Permanentes. Ocorre que, além de ser imprescindível enxergar a lide em sua perspectiva histórica, também é necessário atentar para os impasses jurídicos arguidos para que sejam compreendidas as implicações ambientais, econômicas, institucionais e sociais. Assim, longe de tentar esgotar o tema, o presente trabalho objetiva descrever o contexto fático do litígio, bem como sistematizar os principais pontos controvertidos de ordem material e processual, corroborando a difusão da lide na comunidade acadêmica e fomentando a pesquisa científica acerca das inquietações levantadas. Para tanto, foi desenvolvido o presente estudo de caso e a revisão bibliográfica com o intento de compreender a totalidade do fenômeno, salientando a importância das interpretações dos eventos de forma organizada e intuitiva. Por tratar de especificidades da atividade salineira no RN, a pesquisa é de natureza aplicada e de caráter exploratório, porque visa explicitar a problemática e edificar questionamentos a partir das informações extraídas dos documentos disponibilizados nos autos dos processos judiciais e do referencial bibliográfico.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Sousa (2021) Citação com autor não incluído no texto: (SOUSA, 2021)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6512
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/*
dc.subjectÁreas de preservação permanentept_BR
dc.subjectAtividade salineirapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento econômico sustentávelpt_BR
dc.subjectAção Civil Públicapt_BR
dc.subjectDecreto nº 9.824/2019pt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDilemas jurídicos da ocupação das salinas no estado do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
dc.type.subtypeMonografiapt_BR

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