Direito à saúde e judicialização: dificuldades de acesso à justiça enfrentadas pelos assistidos da Defensoria Pública Estadual - Núcleo de Mossoró/RN em demandas de saúde

O presente trabalho busca, inicialmente, contextualizar o direito à saúde na legislação brasileira, abordando sua constitucionalização, bem como a criação e funcionamento do Sistema Único de Saúde, um dos melhores sistemas de saúde do mundo, responsável por concretizar o direito à saúde no Brasil. Com esse panorama, passamos a analisar as conexões entre o direito à saúde e o acesso à justiça, vez que não se pode falar na existência de um sem o outro, e o papel da Defensoria Pública na efetivação de ambos. Após a apresentação da pesquisa bibliográfica, passa à exposição dos resultados da pesquisa documental que elencou algumas das dificuldades de acesso à justiça enfrentadas pelos assistidos da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte - Núcleo de Mossoró, na tentativa de obter o seu direito à saúde efetivado, que foi realizada a partir da análise de todas as ações judiciais ajuizadas pelo órgão no período de julho de 2022 a junho de 2023.