Avaliação da conformidade de máquinas agrícolas importadas a norma regulamentadora 12 no Brasil

Abstract

A mecanização agrícola é essencial para aumentar a produtividade na agricultura familiar, fundamental para o abastecimento interno brasileiro. Contudo, essa mecanização deve ser acompanhada por medidas de segurança e saúde dos trabalhadores, sendo a Norma Regulamentadora NR-12 que estabelece os requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças ocupacionais em máquinas. Este trabalho buscou desenvolver e aplicar um checklist baseado na NR-12, especialmente o Anexo XI, fornecendo uma ferramenta para análise da conformidade de máquinas agrícolas no Brasil. Após estudo da NR-12 e uma pesquisa aprofundada em trabalhos acadêmicas relacionados, foi elaborado um checklist com 61 itens entre aspectos de segurança e ergonômicos, baseados na NR-12. Conduzido na cidade de Apodi-RN foram avaliadas 10 máquinas agrícolas utilizando o método Hazard Rating Number (HRN) para analisar e quantificar os riscos. Soluções foram propostas buscando a máxima redução dos riscos utilizando técnicas mais eficazes disponíveis atualmente considerando a viabilidade econômica. Os motocultivadores SIFANG com assento apresentaram maior percentual de não conformidade (27,27%) em relação aos itens aplicáveis, já os tratores Zoomlion RN-904 (9,62%) e RK-604 (11,76%) apresentaram menor percentual. Nenhuma das máquinas cumpriu integralmente a NR-12, com destaque a falta de manuais em português, proteções inadequadas e sinalizações de segurança em línguas estrangeiras.