Cidadania LGBT em movimento: res(ex)istência das famílias homoafetivas em espaços de reforma agrária

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema das famílias homoafetivas e o acesso à terra, considerando o marco da Portaria Nº 06 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para os direitos LGBTQI+. Como objetivo geral, o trabalho buscou discutir como se dá o acesso à terra por famílias homoafetivas e a luta do MST em prol da Cidadania LGBTQI+. Para desenvolver o objetivo geral, estabelecemos os seguintes objetivos específicos: a) problematizar a operacionalidade do decreto do INCRA quanto ao acesso à terra por famílias homoafetivas; b) discutir sobre as experiências das famílias homoafetivas em espaços de Reforma Agrária; c) analisar as trajetórias de lutas e bandeiras do MST na construção da Cidadania LGBTQI+ e reconhecimento das famílias homoafetivas. Como principais referenciais teóricos sobre a Reforma Agrária no Brasil, utilizamos Graziano (1981); Fernandes (2008); Rigon et. al (2018); Carvalho (2010); Martins (1999); MST (2010; 2014; 2020), com finalidade de abordar sobre o Movimento LGBTQI+ trabalhamos com Green (2012); Simões e Facchini (2009); utilizamos Passos (2005) e Dias (2005; 2009) para o diálogo sobre Famílias homoafetivas. Destaca-se também as contribuições do MST (2017, 2018, 2019); Sousa (2013); Via Campesina (2020) no que tange a Diversidade Sexual no Movimento Camponês. A metodologia consistiu na pesquisa com documentos oficiais e entrevistas, tendo como base as técnicas de pesquisa social de Gil (2008). Com a pesquisa, identificamos que o Brasil possui em torno de nove (9) mil projetos de assentamento registrados pelo INCRA (2021) e deste montante, não se sabe quantos desses projetos possuem famílias homoafetivas assentadas, nem políticas de crédito ou assistência voltado para estas famílias; como também percebemos que a pauta LGBTQI+ aparece mais fortalecida na organização do Movimento dos Trabalhados Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina. A despeito da ausência do Estado no reconhecimento e efetivação dos direitos LGBTQI+, essas populações continuam existindo e resistindo nas comunidades, buscando fortalecer sua organização, sua representação e sua visibilidade.