O Centro de referência e apoio à mulher em situação de violência de Limoeiro do Norte/CE e a covid-19: desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar em tempos de pandemia

Abstract

O presente artigo objetiva estudar a atuação do Centro de Referência e Apoio à Mulher (CRAM) de Limoeiro do Norte/CE e seu funcionamento durante o período de março de 2020 à agosto de 2021 - isto é, busca compreender quais foram as dificuldades enfrentadas pela sua equipe no acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante a pandemia de COVID-19. A metodologia promoveu a realização de entrevistas com as funcionárias do CRAM. A análise das entrevistas foi qualitativa. Durante a realização da pesquisa, o CRAM foi fechado e suas funções e equipe foram incorporadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O trabalho se inicia com um rápido estudo a respeito das políticas públicas implementadas no Brasil sobre a violência contra a mulher. Em seguida, é trabalhado a aplicação da Lei Maria da Penha, através do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica. Por fim, é feita a análise dos dados coletados em entrevista. O trabalho conclui que a pandemia de COVID-19 trouxe novos desafios para a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, seja porque o CRAM precisou paralisar suas atividades por dois meses, seja porque após o retorno das atividades diversas questões relativas ao acompanhamento remoto foram desafiantes para equipe. Além disso, conclui-se que o fechamento do CRAM é um retrocesso injustificado, que fragiliza a proteção de mulheres em situação de violência na cidade de Limoeiro do Norte/CE