As salas de Recursos Multifuncionais (SRM) em evidência1: discussões sobre a regulamentação do programa e sua implantação nas escolas públicas brasileiras

Abstract

O presente artigo insere-se no contexto das Salas de Recursos Multifuncionais, com enfoque para as etapas de regulamentação do programa e sua implantação nas escolas públicas brasileiras. Com o propósito de atender essa finalidade, traçamos como objetivos: Analisar a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e sua relação com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para atender o público-alvo da Educação Especial; Identificar quais são os objetivos e as ações do Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) na rede pública de ensino; Especificar quais critérios as escolas pertencentes ao sistema educacional brasileiro precisam atender, para que possam ser contempladas com o Programa de Implantação das SRM; Descrever a composição dos tipos de salas I e II, detalhando o funcionamento das Salas de Recursos no ambiente escolar, bem como, Apresentar o professor responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Conjeturando acerca do universo a ser explorado, elegemos a Abordagem Qualitativa e a Modalidade Descritiva para serem incorporadas à realização desta investigação. Nesta perspectiva, agregamos também as Pesquisas Documental e Bibliográfica, para tanto estabelecemos como referencial teórico: a Constituição Federal de 1988; a LDB 9.394/96; o Plano Nacional de Educação de 2007, o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (2010), Alves (2006); Anjos (2011); Mantoan (2007), dentre outros. Como resultado, concebemos que a Sala de Recursos Multifuncionais, o Atendimento Educacional Especializado e o trabalho do professor do AEE constituem uma tríade de combinações que tem apresentado significativos avanços no processo de aprendizagem e socialização dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, contribuindo para melhorar o processo de escolarização e a qualidade de vida dessa população.