Estudo da adequação ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Mossoró com ênfase no projeto selo verde

Abstract

A adequação ambiental é imprescindível para manter o equilíbrio entre as atividades de revenda de combustíveis e o meio ambiente. Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN) juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolveram procedimentos ecológicos, normas e leis a serem adotados pelos postos revendedores de combustíveis como forma de prevenção de possíveis acidentes ambientais ocasionados por esse tipo de empreendimento, garantindo a manutenção do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para todos. Partindo dessa premissa, a pesquisa teve por objetivo mostrar como a adequação ambiental está sendo realizada no município de Mossoró, tanto no sentido de valoração de impactos ambientais resultante das atividades realizadas nos postos e as medidas mitigadoras executadas pelos mesmos. Para tanto, apresentou-se o Projeto de Adequação Ambiental dos postos de combustíveis de Mossoró-RN e recuperação da área degradada envolvendo todos seus segmentos, desde as licenças ambientais até os equipamentos ecológicos. Foi realizado também um levantamento acerca dos postos que possuem o Selo Verde emitido pelo MP-RN aos empreendimentos que estão em conformidade com todas as exigências, resoluções e legislações ambientais pertinentes. Dos quarenta e nove (49) postos da cidade, oito (8) já estão devidamente enquadrados nas normas e receberam o Selo Verde do Ministério Público. O projeto tem prazo para finalizar em outubro de 2016 e deve atingir 100% dos postos na cidade de Mossoró. Além disso, quando valorado economicamente, verificou-se o quanto esses impactos são onerosos economicamente, girando em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o dono do estabelecimento.