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Os percursos da violência institucional: da lei de abuso de autoridade ao caso Mariana Ferrer

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dc.contributor.advisor1Ponte, Jairo Rocha Ximenes
dc.contributor.authorFerreira, Jarluany Emiliano
dc.contributor.referee1Ponte, Jairo Rocha Ximenes
dc.contributor.referee2Paiva, Wallton Pereira de Souza
dc.contributor.referee3Pessoa, Daniel Alves
dc.date.accessioned2021-07-31T02:55:29Z
dc.date.available2021-07-30
dc.date.available2021-07-31T02:55:29Z
dc.date.issued2021-05-29
dc.description.resumoEste estudo buscará problematizar a abrangência da legislação sobre abuso de autoridade dentro do sentido social da ação a qual busca combater. O tema foi explorado por meio de uma análise acerca da abordagem sobre a limitação do poder dos agentes públicos no ordenamento jurídico. A pesquisa analisará os artigos da norma anterior que tratava do objeto, Lei 4.898 de 9 de dezembro de 1965, bem como as alterações apresentadas pela norma atual, Lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, até chegar em sua mais recente proposta de alteração vinda da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5091 de dezembro de 2020, que encontrou motivação no questionamento em relação à conduta de agentes públicos durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro por Mariana Ferrer, no tribunal de Santa Catarina. Ao considerar que a violência institucional só acontece em cenários onde existe a legitimação da autoridade, o trabalho tem o propósito de analisar a expectativa posta na positivação para inibir condutas delituosas quando uma norma é criada. Por fim, essa pesquisa também abordará o contexto do mecanismo de combate à tortura e fará uma breve comparação com a abordagem utilizada no abuso de autoridade.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Ferreira (2021) Citação com autor não incluído no texto: (FERREIRA, 2021)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6478
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR*
dc.subjectViolência institucionalpt_BR
dc.subjectAbuso de autoridadept_BR
dc.subjectTorturapt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectHistóricopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs percursos da violência institucional: da lei de abuso de autoridade ao caso Mariana Ferrerpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
dc.type.subtypeArtigopt_BR

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