Direito à saúde e judiciário: uma análise do acesso à justiça e da judicialização da saúde na Comarca de Florânia/RN

Em razão da crescente atuação do Poder Judiciário como ferramenta para se obter a concretização dos direitos fundamentais, a judicialização da saúde surge à população como um meio democrático de se obter a concretização do acesso à saúde. No que pese a dependência existente da sociedade para com o Judiciário, e a necessidade de litigar diante de qualquer controvérsia, a judicialização da saúde passa a ser visualizada com mais ênfase em pequenas regiões do país. Visto isto, a presente pesquisa tem como objetivo verificar se o princípio do acesso à justiça contribui para o fenômeno da judicialização da saúde na Comarca de Florânia, bem como identificar meios aptos a mitigar os efeitos negativos dessa judicialização na região sob análise, porém, sem deixar de lado a estrita observância ao acesso à justiça e o acesso à saúde de forma efetiva. A pesquisa desenvolvida é de cunho bibliográfico, utilizando-se de artigos científicos, teses, dissertações, jurisprudências e doutrinas referentes ao direito constitucional e civil, os quais serviram de norte à pesquisa. Também quantitativa, onde foram realizados levantamento de dados junto a Vara Única da Comarca de Florânia a fim de se obter os resultados e resolver a problemática proposta, bem ainda qualitativa, com o escopo de analisar as decisões proferidas pelo Juízo da referida Comarca, com o objetivo de repensar meios e estratégias para mitigar a expressiva judicialização, não deixando de lado o efetivo acesso à justiça, bem ainda o efetivo acesso à saúde. Verificou-se e concluiu-se, que o princípio do acesso à justiça, por si só, não tem o condão de influenciar na excessiva judicialização por qual perpassa o Judiciário hodiernamente. Em contrapartida, e via de consequência, o fenômeno da judicialização da saúde prejudica, em grosso modo, a efetivação do princípio ora tratado, visto que, a superlotação da máquina judiciária estatal prejudica a prestação efetiva e tempestiva do “acesso”, dificultando a resolução de uma demanda anteriormente judicializada. Ainda, a presente pesquisa, verificou a necessidade que se há de proporcionar um olhar diferenciado frente ao fenômeno da judicialização à saúde, principalmente na região da Comarca de Florânia, isto diante de experiências institucionais que vem apresentando resultados positivos a partir de meios alternativos e consensuais entre o sistema de justiça e o sistema de saúde para melhor atende cada cidadão.