Uma visão regional do federalismo fiscal brasileiro: análise sobre efeitos redistributivos das transferências de receitas nos municípios do semiárido - Costa, Luis Alberto da (Brasil, 2024)
Na medida em que as receitas fiscais geradas nos municípios refletem sua própria distribuição de riqueza econômica, a distributividade das transferências intergovernamentais torna-se fundamental para o equilíbrio federativo entre municípios e entre regiões. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo analisar os efeitos redistributivos das transferências intergovenamentais nos municípios do semiárido, em comparação com os demais municípios brasileiros. Os procedimentos metodológicos baseiam-se em método estatístico, incluindo análise descritiva, testes de correlação e estimação de modelos de regressão linear com dados em painel, empilhados em séries temporais anuais, de 2003 a 2022, tendo como unidade de observação os 5570 municípios brasileiros. Os resultados confirmam as hipóteses propostas, de que: i) as transferências redistributivas e condicionadas contribuem para reduzir as disparidades de receitas nos municípios do semiárido brasileiro, em relação às médias nacionais, enquanto as transferências devolutivas e compensatórias não contribuem para essa redução de disparidades; ii) indicadores municipais de PIB, renda e de desenvolvimento humano apresentam efeitos preditores positivos sobre a capacidade de arrecadação de receitas nos municípios; e iii) regimes de distribuição do FPM que tenham como parâmetros índices de PIB per capita e renda média tendem a produzir efeito equalizador, beneficiando os municípios com menor capacidade de arrecadação, e produzindo efeitos positivos para os municípios do semiárido. Os resultados do estudo contribuem para compreensão da estrutura redistributiva e seus efeitos sobre as disparidades fiscais regionais, sobre associações entre capacidades de arrecadação e fatores socioeconômicos, bem como sobre possibilidades de desenvolvimento de parâmetros para equalização de receitas no federalismo fiscal brasileiro.
A regional view of Brazilian fiscal federalism: analysis of the redistributive effects of revenue transfers in semi-arid municipalities
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Federalismo fiscal; Transferências intergovernamentais; Receitas municipais; Semiárido brasileiro; Fundo de participação dos municípios; Fiscal federalism; Intergovernmental transfers; Municipal revenues; Brazilian semi-arid; Municipal participation fund