Uma análise sobre os direitos dos autistas e a sua efetivação - Silva, Sheldon Soares (Brasil, 2024)
Este artigo faz uma análise dos direitos dos autistas e avalia a efetivação desses direitos, pois tal abordagem é imperativa em uma sociedade que busca a equidade e a inclusão. Teve como objetivo geral analisar a eficácia da Política Nacional voltada para a proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E como objetivos específicos: o exame crítico do processo de diagnóstico do autismo, destacando os desafios enfrentados por famílias e profissionais; uma apreciação da Lei Berenice Piana, aferindo sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro; a análise dos direitos fundamentais das pessoas com autismo, especialmente no contexto educacional e de saúde; e a avaliação da efetividade de algumas legislações federais pertinentes ao tema, que disciplinam à garantia dos direitos das pessoas autistas. A metodologia utilizada consistiu numa pesquisa exploratória qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura sobre o tema, a análise de legislações pertinentes à discussão, consulta às revistas especializadas e a documentos oficiais. Os avanços legislativos são, indubitavelmente, passos significativos no reconhecimento e na garantia dos direitos das pessoas com TEA. No entanto, a implementação efetiva dessas leis apresenta desafios complexos. As barreiras incluem desde a falta de recursos e infraestrutura adequados até a necessidade de maior sensibilização e formação profissional, passando por desafios burocráticos e de políticas públicas. A efetivação dos direitos dos autistas não é apenas uma questão legal e educacional; é também uma questão social e cultural. A sociedade tem um papel crucial na inclusão dessas pessoas, e isso inclui a quebra de estigmas, o aumento da conscientização sobre o autismo e a promoção de uma cultura de inclusão e respeito. É crucial o fortalecimento das legislações existentes e o desenvolvimento de novas políticas que atendam às lacunas e aos desafios atuais na inclusão de pessoas do espectro autista. A jornada em direção à efetivação dos direitos dos autistas é contínua e requer o comprometimento de todos os segmentos da sociedade. As leis, por mais abrangentes e bem-intencionadas que sejam, só alcançam seu objetivo quando acompanhadas de ações concretas, sensibilização, recursos adequados e uma mudança cultural em direção à inclusão e à aceitação. Há um horizonte de esperança para novas conquistas no sentido de garantir melhores condições de vida para os autistas, mas também há de se reconhecer que existe muito trabalho a ser feito. É um chamado à ação para legisladores, educadores, profissionais de saúde, famílias e cidadãos, para a construção de um país mais inclusivo e justo para as pessoas com autismo.
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Transtorno do Espectro Autista; Direitos das pessoas com TEA; Política nacional; Inclusão