A imputabilidade nos delitos cometidos por pessoas portadoras de transtorno dissociativo de identidade - Fernandes, Artur Vinícius de Lima (Brasil, 2023)
Com a presente monografia, busca-se explorar a questão da imputabilidade das pessoas portadoras de Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI) à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Utilizou-se, para tal fim, da metodologia do levantamento bibliográfico de caráter qualitativo, pautada na utilização da literatura de nomes reconhecidos na interseção entre o Direito e a Psiquiatria – como Zaffaroni (2021) e O’Neil (2022). As considerações iniciam-se com uma conceituação abrangente da condição, descrevendo suas características clínicas, sintomas e as controvérsias associadas àquela. Explica-se que o TDI, caracterizado como aquela psicopatologia na qual múltiplas identidades habitam o mesmo corpo, levanta desafios complexos em relação à responsabilidade legal de indivíduos afetados por essa condição. Em seguida, examina-se a legislação penal brasileira vigente, incluindo o Código Penal e o Código de Processo Penal, a fim de propor considerações acerca da insanidade mental e do elemento da imputabilidade. Para tal, vale-se da obra do doutrinador Eugênio Raúl Zaffaroni (2021). Então, concatena-se os conhecimentos suscitados a fim de se responder se pessoas portadoras daquela patologia são ou não imputáveis. A pesquisa revela que o ordenamento jurídico pátrio é incapaz de responder tal dúvida, vez que a legislação penal considera a pessoa como a unidade da mente e do corpo. Pesquisas da jurisprudência estrangeira no escopo revelam similar resultado: é variável, com decisões que vão desde a aceitação da defesa da insanidade até a rejeição com base em circunstâncias específicas. Conclui-se que a imputabilidade de pessoas com TDI no Brasil é uma área legalmente nebulosa, requerendo uma abordagem mais detalhada e orientada para estabelecer diretrizes claras para casos futuros. Buscou-se contribui com esta pesquisa para o entendimento das complexas interações entre transtornos mentais e o sistema legal, abordando uma lacuna importante na literatura jurídica brasileira.
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Transtorno dissociativo de identidade; Direito Penal; Imputabilidade; Zaffaroni; Crime