A responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - Silva, Angelica Viviane Ribeiro da (Brasil, 2024)
O trabalho aborda a responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), destacando sua importância frente ao avanço tecnológico e ao crescente uso de dados pessoais. O objetivo principal é analisar a responsabilização dos controladores e operadores de dados. A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, e metodologia bibliográfica e documental, com base em legislação e na doutrina, para explorar os princípios da privacidade e da proteção de dados e as diferentes correntes de responsabilidade civil. Os resultados principais indicam que a LGPD combina elementos de responsabilidade subjetiva e objetiva, enfatizando a prevenção e segurança no tratamento de dados. Conclui-se que o legislador introduziu uma responsabilidade subjetiva proativa, que reflete a necessidade de maior de prevenção de danos, mitigação de riscos na proteção da dignidade humana e da privacidade dos indivíduos.
The civil liability of data processing agents in light of the General Personal Data Protection Law – LGPD
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; LGPD; Responsabilidade civil; Proteção de dados; Agentes de tratamento; LGPD; Civil liability; Data protection; Processing agents