Análise do uso do direito de resposta nas eleições de 2024: candidatos incumbentes possuem vantagem no julgamento dos recursos pelos tribunais regionais eleitorais? - Morais, Maria Luisa Firmino de (DCSA, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo investigar o seguinte problema de pesquisa: existe uma associação entre a incumbência dos candidatos e os julgamentos favoráveis nos recursos eleitorais que tratam de direito de resposta durante o pleito eleitoral de 2024, tendo como base as decisões dos TREs? Este estudo se justifica pela necessidade de compreender o comportamento do direito de resposta no contexto da incumbência em decisões judiciais, considerando a literatura existente. A pesquisa foi desenvolvida por meio de método empírico-quantitativo, com técnica exploratória e inferencial, desenvolvida através do software RStudio. Para isso, foi elaborada uma uma base de dados com 983 (novecentos e oitenta e três) recursos eleitorais, com variáveis pertinentes ao problema de pesquisa. A primeira seção irá retratar acerca do instituto do direito de resposta na literatura e na legislação; a segunda seção apresenta a metodologia da pesquisa; a terceira seção descreve os resultados exploratórios e inferenciais; e a última seção discute o direito de resposta como possível estratégia política. Os resultados obtidos revelam indícios de que candidatos à reeleição podem ter uma maior probabilidade de obter decisões procedentes, no entanto, eles não são suficientes para comprovar a hipótese inicial e nem descartar a hipótese nula. Isso sugere que a incumbência pode influenciar os julgamentos, mas que outros fatores também desempenham um papel relevante na tomada de decisão dos tribunais.
Analysis of the use of the right of reply in the 2024 elections: do incumbent candidates have an advantage in the adjudication of appeals by the regional electoral courts?
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito de resposta; Eleições 2024; Recursos eleitorais; Right of reply; Elections 2024; Election Resources