Regularização da segurança contra incêndio de ocupação industrial nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará - Lopes, Gabriel Galvão de Medeiros (Brasil, 2024)
A Segurança Contra Incêndio (SCI) é uma área de conhecimento técnico relativamente recente, cuja abordagem da engenharia e acadêmica foi iniciada no último quarto do século XX. Com o passar dos anos, os cuidados nessa área tornaram-se cruciais para garantir o bem-estar humano e a proteção patrimonial. No Brasil, essas medidas não seguem um padrão nacional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 atribuiu as responsabilidades aos Corpos de Bombeiros dos estados. Diante da pequena uniformidade nos requisitos técnicos dos aspectos legais a serem seguidos em todo o país, este estudo busca sistematizar as diferenças necessárias para a regularização de ocupações industriais nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. Para a obtenção dos dados, foram analisados os projetos de SCI aprovados de empresas semelhantes em cada estado, tomando como referência as normativas e instruções expedidas pelos respectivos Corpos de Bombeiros Militares. A partir desta análise, verificou-se diversas controvérsias na legislação dos estados abordados, como por exemplo, distâncias máximas a percorrer três vezes maiores ou o dobro de autonomia das luminárias de emergência, evidenciando dimensionamentos mais rigorosos em alguns casos e alguns brandos em outros. De forma geral, observou-se que os profissionais da área de SCI enfrentam um desafio complexo, pois precisam conciliar parâmetros de dimensionamento divergentes e incompatibilidades técnicas entre os estados. Neste sentido, foi elaborada uma cartilha informativa com o intuito de fornecer um resumo geral das divergências na regularização de ocupações industriais nesses estados, ilustrando as diferenças encontradas e oferecendo uma leitura rápida e prática, contribuindo para o fortalecimento da comunidade prevencionista.
Keywords: ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL; Medidas protetivas; Divergências legais; Análise de projeto; Processo administrativo