Tributação ambiental: análise do ICMS Ecológico do Estado do Ceará como ferramenta potencial de preservação ambiental - Sousa, Míria Camelo de (Brasil, 2023)
A preocupação com a preservação ambiental não é recente, dado o cenário de devastação que atinge todo o planeta. Ações para reversão desse quadro são essenciais. Por meio da atividade do Poder Público para atingir os preceitos constitucionais ambientais de 1988, no Brasil, foi incorporada a tributação ambiental como ferramenta de estímulo à preservação do meio ambiente, já que tem função arrecadatória e incentivadora, através da sua extrafiscalidade. Partindo desse pressuposto, surgiu o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico, instrumento de política pública utilizado como ferramenta de indução dos Estados por comportamentos adotados pelos Municípios. Esse artigo tem como principal objetivo verificar se esse mecanismo, implementado no Estado do Ceará, é efetivo para a adoção de práticas sustentáveis pelos Municípios, medido a partir do Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) dos anos de 2018 a 2022. Para tanto, a metodologia aplicada à pesquisa foi bibliográfica, se debruçando em documentos normativos, revisão de literatura no âmbito do tema, qualitativa e quantitativa, com características descritivas e indutivas. Verificou-se que os municípios têm se esforçado na execução da gestão de resíduos sólidos, principalmente nos dois últimos anos em análise, para atingir os critérios do IQM, como consequência desse engajamento, é possível visualizar também potencialidade quanto à preservação ambiental. Demonstra-se, assim, que o ICMS Ecológico por si só não é suficiente para alterar o cenário de degradação dos recursos naturais, mas é um mecanismo importante de enfrentamento aos danos gerados à natureza e fauna, bem como a busca pela preservação ambiental.
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; ICMS Ecológico; Tributação ambiental; Preservação ambiental; Ceará