Análise dos limites normativos e jurisprudenciais para concessão do direito de prisão domiciliar para mães e gestantes presas: as perspectivas dos sujeitos que atuam no sistema de justiça da comarca de Mossoró/RN - Saraiva, Brenda Novaes (Universidade Federal Rural do Semi-Árido, 2020)
Keywords: Prisão domiciliar; mães; gestantes. crianças; convivência familiar; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO