O Programa de Regularização Fundiária Urbana como instrumento de promoção do desenvolvimento - Vargas, Larissa Oliveira (Brasil, 2023)
A pobreza esteve tradicionalmente vinculada à escassez de recursos monetários, contudo, o economista Amartya Sen oferta uma nova perspectiva e sugere uma análise da pobreza não somente à luz da insuficiência de renda, mas também ao exíguo acesso à direitos essenciais e inerentes à pessoa. Para além disso, Sen expõe a ideia de que o desenvolvimento socioeconômico apenas ocorre quando os indivíduos, em iguais oportunidades, gozam dos recursos fundamentais a consecução daquilo que ambicionam. É diante desta teoria que a presente composição cinge-se em explorar o panorama citadino brasileiro e apresentar o Programa de Regularização Fundiária Urbana como mecanismo de desenvolvimento social e potencial dispositivo para enfrentamento da pobreza. Por derradeiro, buscou-se aplicar a teoria do desenvolvimento proposta pelo economista Amartya Sen à realidade urbana, ao passo que se denuncia as violações vivenciadas no ambiente citadino e indica a Lei nº 13.465/2017 como instrumento de promoção de direitos e, por consequência, de progresso.
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Programa de Regularização Fundiária Urbana; Direito à moradia; Desenvolvimento socioeconômico