Estação de medição fiscal (EMEDS): um estudo de caso na bacia potiguar - Câmara, João Paulo Silva (Centro de Ciências Exatas e Naturais - CCEN, 2022)
A criação da Petrobras, permitiu que a mesma fosse a detentora do monopólio de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil por mais de 40 anos. A criação da ANP (Agência Nacional do Petróleo), por meio da lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997, possibilitou a regulamentação e a divisão dos recursos provenientes de sua exploração e produção. Todas a empresas produtoras de petróleo e gás, no Brasil, se adequaram a uma nova realidade metrológica, proporcionando o desenvolvimento de profissionais especializados, novas tecnologias para medição dos volumes de petróleo, gás natural e água, e adequação dos sistemas de medição existentes às normas vigentes. A ANP como agência regulamentadora é a detentora da responsabilidade de garantir a medição volumétrica legal correta deste produto, através de medições denominadas de EMEDS (estações de medição). As medições fiscais são padronizadas e regidas pelo RTM (Regulamento Técnico de Medição), Publicado pela ANP como documento que rege os requisitos metrológicos dos sistemas de medição, a seleção dos equipamentos que irão compor o sistema de medição, a forma como este deve ser projetado e inserido em uma planta de processo produtivo, atendendo aos requisitos metrológicos legais e uma série de normas nacionais e internacionais. O objetivo deste trabalho é apresentar um estudo de caso, na aplicabilidade de um instrumento de medição de vazão, em uma EMED de apropriação, como ferramentas de medições para mensurar o volume produtivo de petróleo em uma ETO (Estação de Tratamento de Óleo), bem como expor seu funcionamento e importância para o processo de divisão e repasse dos recursos oriundos da produção de petróleo de um campo. Propondo como melhoria operacional a atualização dos equipamentos implemantados nas estações. Comprovando essa melhoria por meio da substituição de medidores tipo turbina por medidores tipo ultrasônicos, que apresentaram um tempo maior de disponibilidade operacional, bem como diminuindo a lacuna temporal na falta de medição por problemas mecânicos. O número de estações com medidores ultrassônicos, ainda é pequeno por causa da reputação de desempenho inadequado, reputação essa adiquirida nos anos 70 com o início da aplicação dos medidores na indústria e suas eventuais situações de ajustes. Com o avanço tecnológico que temos hoje, esse estigma de desempenho inedaquado cai em desuso, pois atualmente são projetados medidores ultrassônicos com melhor desempenho e precisão, com projetos envolvendo transdutores múltiplos, maiores freqüências de operação e novas técnicas eletrônicas aprimorando assim sua capacidade de medição.
Keywords: CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA E TECNOLOGIA; Petróleo; Produção; Medição; Valor; Royalties