Acordos interempresariais e o risco de cartelização: um estudo de caso sobre o mercado de sal de Mossoró - RN - Rodrigues, Hawylla Monteiro de Oliveira (Direito, 2025)
A análise sobre o mercado é sempre um grande desafio, uma vez que se trata de um instituto volátil, de rápida modificação e sujeito às intempéries da legalidade, determinadas por diversas fontes do Direito. A dissertação se propõe a responder como empresas que colaboram mutuamente na prática comercial podem organizar o mercado e firmar negócios entre si sem configurar atos de concentração comercial, utilizando como referência os institutos do Direito Concorrencial e as teorias de regulação, abordando, assim, contratações interempresariais que podem ser reconhecidas como “carteis do bem”. A escolha pelo setor salineiro no município de Mossoró se justifica por ser pioneiro na indústria de sal no Brasil e por ter sido investigado no Processo Administrativo Nº 08012.005882/2008-38, instaurado pelo CADE para apurar designações de cartel, o maior já visto no país quando o assunto foi cartel em salinas. Além disso, destaca-se pela sua importância no cenário econômico local. Objetivamente, a pesquisa busca identificar os principais indicadores utilizados pelo órgão regulador para caracterizar práticas comerciais ilícitas, explorando, especificamente, as possibilidades oferecidas pelo arcabouço antitruste para fomentar a colaboração entre empresas sem incorrer em infrações à ordem econômica, validando, assim, a mutualidade entre as salinas, uma vez que o próprio mercado mantém suas práticas e detém o know-how de como atuar diante das nuances enfrentadas por todos os concorrentes que visam promover o desenvolvimento do setor. Pedagogicamente, organiza-se em três momentos: o primeiro aborda a posição do setor saleiro no antitruste, com suas características e dificuldades, a respeito do processo administrativo supramencionado; o segundo analisando o instituto jurídico do cartel, abarcando seus efeitos, a busca pela comprovação e a atuação estatal através das políticas públicas de coibição do ilícito; e o terceiro discute a possibilidade de identificar e demonstrar indicadores que fundamentem as cooperações autorreguladas no cenário salineiro, com foco no da terra do Sal - Mossoró, trabalhando a hipótese aqui suscitada dentro das diretrizes de legalidade e de proteção à estrutura concorrencial nacional, instrumentalizado pela pesquisa documental e o garimpo do referencial teórico, alcançando os resultados que oportunizam a cooperação saudável para preservação ambiental, avanço tecnológico e investimento na estruturação do setor regionalizado.
Inter-company agreements and the risk of cartelization: a case study on the salt market in Mossoró - RN
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Cartel; Acordos interempresariais; Concorrência; Salinas; Mossoró-RN; Cartel; Inter-company agreements; Competition; Salinas; Mossoró-RN