Fraude às cotas de gênero no Tribunal Superior Eleitoral: partidos e ideologias políticas no banco dos réus - Nascimento, Carla Vitória Felizardo (Brasil, 2024)
A presente pesquisa propõe uma análise das decisões condenatórias por fraude às cotas de gênero proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, analisando os partidos políticos e ideologias que sofreram mais condenações no período que compreende a publicação do Recurso Especial Eleitoral no 19392/PI e a publicação da Súmula no 73. O problema de pesquisa que orienta o estudo é: existe associação entre os partidos políticos e as suas ideologias em relação às condenações proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre fraude às cotas de gênero? A pesquisa possui caráter descritivo, desenvolvido atráves de uma análise exploratória dos dados e em uma perspectiva quantitativa, com a contagem e análise das decisões condenatórias da corte. Foi realizada, inicialmente, uma contextualização sobre a judicialização dos casos de fraude às cotas de gênero no tribunal. Em seguida, buscou-se descrever o banco de dados e a metodologia empregada para a obtenção dos resultados, que foram apresentados por meio de gráficos e tabelas, seguidos de uma análise crítica com base na literatura. Com isso, verificou- se que o tribunal proferiu mais sentenças condenatórias contra partidos identificados com ideologias de direita, sugerindo uma relação entre a ideologia dos partidos e a prática de fraudes às cotas de gênero. No entanto, observou-se que as condenações afetaram grande parte dos partidos do país, revelando não serem atos restritos somente a essa ideologia, evidenciando um problema estrutural dos partidos brasileiros.
Fraud against gender quotas in the Superior Electoral Court: parties and political ideologies in the dock
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Cotas de gênero; Fraude; Partidos políticos; Ideologias; Gender quotas; Fraud; Political parties; Ideologies