Ensino e formação para o trabalho: a lei nº 5.692/1971 e a busca por vocações no 1º grau - Leitão, Diana Rodrigues dos Santos (Brasil, 2026)
A presente dissertação teve por objetivo principal analisar a forma pela qual a Lei nº 5.692/1971 tratou o Ensino de 1º Grau, naquilo que tange às técnicas pedagógicas sugeridas pela normativa, tendo como fulcro a formação para o labor. Para corroborar a relevância deste trabalho, elencamos seus objetivos específicos: contextualizar historicamente a criação da Lei nº 5.692/1971; analisar a Lei nº 5.692/1971 a partir de seu conteúdo e a relação estabelecida com outras normativas jurídicas; e por fim, compreender como a formação para o trabalho esteve presente em materiais didáticos usados no ensino de 1º Grau. A pesquisa em tela possui como metodologia a análise documental, que se deu por meio de um estudo de dois livros-manuais da disciplina “Educação para o Trabalho – Sondagem de Aptidões”, 7ª série e “Educação para o Trabalho - A Escolha Profissional”, 8ª série, ambos da escritora Lurdes de Bortoli, bem como o uso de outras fontes (legislação e mídias divulgadas pelos governos à época), estas vistas como meios para compreender os cenários político e socioeconômico do início da Ditadura, em especial o “Milagre Econômico”. Também foi feita uma revisão de literatura, utilizando nomes como Dreifuss (1981), Kucinski e Branford (1987), Veloso; Villela e Giambiagi (2008), dentre outros. Não obstante, indaga-se: de que maneira essa Lei tratou o ensino de 1º grau? Que práticas foram usadas ou recomendadas para educar jovens tendo como meta a formação para o trabalho, embora ainda não obrigatória nesse nível? Isto posto, buscamos contextualizar o Estado Brasileiro tomado pelo golpe deflagrado pelos Militares em consonância com um grupo seleto de civis, dando início à Ditadura Militar (1964-1985). Este hiato foi marcado por mudanças significativas em diversos eixos da sociedade, principalmente na economia e educação. As várias medidas tomadas levaram o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) a crescer, em média, 11% ao ano, fato que ficou conhecido como “Milagre Econômico” (1968-1973), fruto do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que se mostrou como uma verdadeira mácula na economia nacional, uma vez que para sustentar índices financeiros tão favoráveis, foram necessárias medidas escusas que patrocinaram o dito miraculoso. Com a instalação de multinacionais no Brasil, tornou-se necessária a qualificação de mão de obra. O governo precisava criar um instrumento legal para que os jovens pudessem trabalhar neste nicho em ascensão e para tanto, foi sancionada a Lei nº 5.692/1971, que tornava o ensino profissionalizante compulsório no 2º Grau, mas que já incutia o despertar de vocações nos alunos do 1º Grau. Logo, podemos inferir a relevância da análise da presente pesquisa para corroborar a premissa de que a profissionalização do ensino já acontecia nos últimos anos daquela faixa escolar. Tal ponto é ratificado quando estudamos o conteúdo presente nos dois livros-manuais da disciplina Educação para o Trabalho. Assim, esperamos que este trabalho seja uma nascente perene para consultas sobre o assunto, objetivando que a nossa e as próximas gerações compreendam o impacto da pesquisa aqui apresentada.
Education and training for work: Law No. 5,692/1971 and the search for vocations in primary education.
Keywords: CIENCIAS HUMANAS; Ditadura militar; Milagre econômico; Lei nº 5.692/1971; Ensino de 1º grau; Military dictatorship; Economic miracle; Law No. 5,692/1971; Primary education