Métodos de resolução de conflitos sob a perspectiva dos dados e práticas aplicadas na Câmara de Negociação, Mediação e Conciliação na Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco de 2020 a 2024 - Duarte, Marcos Vinicius (Brasil, 2024)
O presente texto tem a finalidade de apresentar a autocomposição dos conflitos aplicada à Administração Pública, de modo a realizar uma análise das legislações e dos dados colhidos na Câmara de Negociação, Mediação e Conciliação da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco. A pesquisa fez uso da metodologia empírica-qualitativa, com a finalidade de avaliar os impactos gerados pela mencionada câmara. As finalidades da pesquisa consistem em avaliar a relação do acesso à justiça por meio da autocomposição de conflitos, bem como observar as funções e os dados relativos à litigiosidade enfrentada pela Administração Pública e abordar o Decreto nº 48.505 de 2020 de Pernambuco. A pesquisa também apresenta dados relativos aos desfechos das atividades desempenhadas na câmara em questão.
Conflict resolution methods from the perspective of data and practices applied in the Negotiation, Mediation and Conciliation Chamber at the Attorney General's Office of the State of Pernambuco from 2020 to 2024
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Acesso à justiça; Mediação; Administração de conflitos; Access to justice; Mediation; Conflict management