A tributação e a desigualdade de gênero: um desafio para a Justiça Fiscal - Silva, Paulina Leticia da (Brasil, 2022)
O presente artigo justifica-se pela necessidade de estudar a política tributária de uma forma diferente, sob a perspectiva de gênero. Uma tributação mais igualitária para os contribuintes é um desafio para a justiça fiscal. A discriminação ocorre facilmente na sociedade, por isso, é preciso avaliar os fatores que contribuem para a desigualdade de gênero e os seus reflexos na tributação. O objetivo é, por meio de casos concretos, avaliar os impactos da política tributária na pobreza menstrual e na tributação da renda, bem como através da análise da recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5422.
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tributação; Gênero; Igualdade