Igualdade racial no Brasil, movimento negro e racismo: desafios e lutas por reconhecimento estatal na implementação da Lei 12.288/2010 - Silva, Carol Rebouças da (Brasil, 2021)
A pesquisa investiga como o racismo estrutural tem dificultado a implementação de uma política de igualdade racial efetiva, como preceituada pela Lei 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial. Discute, a partir da análise da formação social brasileira e das definições relacionadas a raça, de que forma o Estatuto se insurge contra o racismo estrutural brasileiro, apresentando a trajetória do Movimento Negro no Brasil e as suas contribuições no processo de conquista de direitos, que culminou com a elaboração do Estatuto. Passados quase onze anos da promulgação do Estatuto, constata-se que o dispositivo legal não foi capaz de fazer cessar a discriminação e o preconceito ainda latentes na sociedade brasileira, isso acontece em virtude do racismo estrutural existente no Brasil, fato demonstrado pela descrição da formação da sociedade em nosso país. Mesmo com o preconceito e a discriminação fazendo parte da formação do brasileiro, a população negra resistiu e se organizou conseguindo dar visibilidade as suas pautas, em razão disso, todas as legislações voltadas para a população negra só existem pelas diferentes formas de resistências e as lutas desse povo. Assim, o Estatuto da Igualdade Racial é investigado a partir do seu papel como fomentador de políticas públicas para promoção da igualdade racial, responsável por o alçar ao patamar de marco na criação de um direito antidiscriminatório no Brasil. Partindo dessa perspectiva, analisou-se o processo de condução das políticas públicas proporcionadas pela redação do Estatuto, bem como a adesão de estados e municípios ao SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial -, realizando considerações sobre os aspectos administrativos, orçamentários/financeiros e políticos que contribuem para a falta de efetividade dessas políticas. Por fim, demonstra como o racismo estrutural imbrincado nas estruturas de Estado, assim como a ingerência administrativa, foram capazes de converter políticas de Estado em políticas de governo.
Racial equality in Brazil, the Black movement, and racism: challenges and struggles for state recognition in the implementation of Law 12.288/2010
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Igualdade racial; Movimento negro; Racismo estrutural; Direito antidiscriminatório; Políticas públicas; Racial equality; Black movement; Structural racism; Anti-discrimination law; Public policy