Marcas olfativas: limites jurídicos e sua proteção no contexto da propriedade industrial - Sant’anna, Julia Saraiva de Freitas (Brasil, 2023)
O presente artigo discute a questão das marcas olfativas na propriedade industrial, enfatizando a necessidade de uma proteção legal clara e eficaz para esses sinais distintivos. No cenário atual, as marcas olfativas desempenham um papel crucial na diferenciação de produtos e na experiência do consumidor. No entanto, a falta de regulamentação adequada e critérios precisos para sua proteção levanta desafios significativos. O objetivo deste estudo é analisar os limites jurídicos e explorar os mecanismos de proteção das marcas olfativas. A pesquisa examina os requisitos de distintividade, as formas de representação, o processo de registro e a funcionalidade das marcas olfativas. A metodologia empregada baseia-se em pesquisa bibliográfica, análise sistemática de documentos legais e estudo de casos. Isso visa entender a mudança das práticas legais e seu impacto nas indústrias que dependem da distinção olfativa como parte essencial de sua identidade de marca. Em conclusão, este estudo destaca a importância de equilibrar a proteção das empresas detentoras de marcas olfativas com o interesse público e a promoção da concorrência justa. A harmonização legal e a avaliação criteriosa dos critérios de proteção são essenciais para garantir que esses ativos intangíveis sejam devidamente preservados em um ambiente competitivo global.
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Marcas olfativas; Proteção industrial; Distintividade; Proteção jurídica