A prescrição intercorrente como instrumento de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo: um estudo específico na execução fiscal - Santos, Vitória Régia Alves dos (Brasil, 2024)
O presente trabalho tem o objetivo de debater acerca da prescrição intercorrente sob uma análise do princípio constitucional da duração razoável do processo nos processos executivos fiscais. Para realização do artigo, adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica e legislativa, utilizando livros, artigos e dissertações relevante para a temática. O artigo está dividido em três partes, na primeira será tratada sobre o conceito da prescrição, sua finalidade e seus fundamentos. Na segunda parte será explicada a prescrição intercorrente no processo tributário, a sua regulamentação legislativa e jurisprudencial. No terceiro capítulo é demonstrada a importância da prescrição intercorrente na execução fiscal como o instrumento de efetividade do princípio constitucional da duração razoável do processo na execução fiscal. Ao final do presente artigo, concluiu-se sobre a importância e impacto do instituto da prescrição no processo tributário, em específico na execução fiscal, que objetiva promover a pacificação social, evitando que processos inertes no judiciário permaneçam indefinidamente sem solução, garantindo os valores constitucionais do princípio da duração razoável do processo, bem como, a segurança jurídica.
Intercurrent prescription as an instrument of effectiveness of the constitutional principle of reasonable duration of the process: a specific study in tax enforcement
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Prescrição intercorrente; Execução fiscal; Processo tributário; Princípio constitucional; Intercurrent prescription; Tax enforcement; Tax process; Constitutional principle