Liberdade sindical: uma análise jurídica acerca da Lei 13467/17 e os impactos do Agravo No Recurso Extraordinário (ARE) 1018459 - Oliveira, Ernando Souza de (Brasil, 2024)
O presente estudo tem por objetivo discutir a abordagem do Tema 935 do STF, pela qual retomou a obrigatoriedade da contribuição assistencial sindical de todos os trabalhadores mesmo os não associados, não obstante, assegurou por unanimidade, o direito aos filiados e não filiados a realizarem oposição quanto à contribuição assistencial, em detrimento às mudanças trazidas pela Lei de 13467/17, e todo impacto causado no campo jurídico e trabalhista, que desobrigou a mesma, de maneira compulsória. Além disso, também é discutido todo o contexto histórico do Movimento Sindical no Brasil, sobretudo suas garantias constitucionais, no tocante aos direitos fundamentais. Nossa abordagem foi desenvolvida por meio do método de procedimento histórico, comparativo e da pesquisa bibliográfica. Tal método baseou-se em estudos e pesquisas sobre o contexto histórico sindical, sua origem e desenvolvimento e acontecimentos passados, buscando esclarecimentos baseados nos fatos já acontecidos dentro de um contexto histórico e que a partir deles tornou-se possível a compreensão de várias formas dos eventos contemporâneos, as instituições sindicais, o contexto histórico das organizações do sindicato no direito brasileiro, essa parte introdutória no que se refere ao método de procedimento comparativo teve por objetivo, trazer elucidações, a partir das pesquisas e estudos dos mesmos assuntos jurídicos, mas em momentos diferentes, buscou-se esclarecimentos sobre a origem do movimento sindical no Brasil, o comparou a determinados direitos em épocas distintas, buscamos trazer ainda, análises sobre a contribuição sindical que possuía o caráter compulsório antes da Reforma Trabalhista e depois desta passou a ser facultativa.
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Sindicato; Contribuição obrigatória; Constituição Federal; Reforma trabalhista