A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e os desafios da assistência jurídica em território potiguar - Lima, Maria Heloissy de Oliveira (Brasil, 2024)
A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 5º inciso LXXIV, assegura a assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos. No entanto, a efetivação plena desse direito encontra obstáculos como a desigualdade social e a insuficiência de Defensorias Públicas nos estados, limitando o acesso à justiça para grande parte da população. Diante disso, este artigo tem como título: A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e os desafios da assistência jurídica em território potiguar. Como objetivo geral, esta pesquisa busca examinar a atual conjuntura do quantitativo de Defensores Públicos do estado do Rio Grande do Norte em relação à demanda populacional do estado sob o aspecto do público-alvo da instituição. E como objetivos específicos: a) Apresentar elementos da história da implantação e surgimento das Defensorias Públicas no Brasil; b) Traçar um panorama da atual situação da instituição no Rio Grande do Norte a partir dos dados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública do ano de 2023; c) Compreender os impactos mais significativos causados pelo déficit de Defensores Públicos do estado na defesa dos direitos das pessoas economicamente vulneráveis. A metodologia deste artigo tem caráter quantitativo de cunho teórico, a partir da análise bibliográfica e documental. Foram analisados dados estatísticos disponibilizados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública do ano de 2023. A partir dos resultados obtidos, foi possível traçar a quantidade de defensores públicos atuantes no estado do Rio Grande do Norte, evidenciando que há uma desproporcionalidade de defensores em razão da demanda populacional, demonstrando a necessidade de ampliação do número de servidores a fim de garantir o acesso à justiça de maneira plena e eficaz àqueles que são considerados hipossuficientes.
The Public Defender's Office of the State of Rio Grande do Norte and the challenges of legal assistance in Rio Grande do Norte territory
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Defensoria Pública; Vulnerabilidade; Defensores públicos; Public Defender's Office; Rio Grande do Norte; Legal aid; Public defenders; Assistência judiciária