Popularidade e legitimação política: um estudo acerca da substituição do bolsa família pelo auxílio brasil à luz da confluência entre política, direito e políticas públicas no cenário brasileiro - Lima, Paulo Gerlânio Silva (Brasil, 2023)
Na contemporaneidade, em especial, na experiência brasileira, muito se discute acerca das Políticas Públicas. Efetivamente, estas enquanto conjuntos de programas de ação governamental representam precipuamente a concretização de direitos, os quais oportunizam uma vivência digna para seus beneficiários. Em 2021, no contexto pandêmico da COVID-19, o então presidente Jair Messias Bolsonaro apresentou a Medida Provisória n. 1.061, de 9 de agosto de 2021 e posteriormente, o Decreto n. 10.852, de 8 de novembro de 2021. Os supracitados dispositivos legais respectivamente principiam e regulamentam o Auxílio Brasil (PAB), programa que substituiria, após quase 18 anos de existência, o Programa Bolsa Família (PBF). Efetivamente, este estudo se debruça sobre a problematização concernente à instabilidade relativa à manutenção/segurança de direitos sociais básicos, particularmente na ocasião da substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Para tanto, a metodologia da pesquisa pautou-se na revisão de literatura, bem como o uso do método dedutivo, partindo de observações pessoais feitas, diante das percepções acerca da temática em foco. Destarte, de início, opera-se uma relação entre políticas públicas e o Direito. Posteriormente, faz-se uma apresentação sobre os Programas de Transferência de renda, especificamente no cenário brasileiro. Em seguida, faz-se o exame acerca de ambos os programas (PBF e PAB). Por fim, caminha-se com o escopo de atestar que essa substituição revela, sobretudo, a conexão significativa entre as políticas públicas e o calendário eleitoral no Brasil, o que se reflete de maneira expressiva na utilização antidemocrática dessas políticas em detrimento do interesse público.
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Políticas públicas; Substituição; Bolsa Família; Auxílio Brasil; Política