Os desafios na implementação do direito à educação para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): um estudo de caso nas escolas públicas na região do Vale do Jaguaribe - Sousa, Natanael Sombra de (Brasil, 2024)
O direito à educação para crianças e adolescentes é uma garantia fundamental reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e respaldada pelo Estatuto da Crianças e do Adolescente. A promoção prática do direito à educação não é tarefa fácil, no entanto, parece ser ainda mais árdua quando se trata das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA. O TEA consiste em um conjunto de distúrbios neurológicos caracterizado por déficit persistente na comunicação e na interação social, bem como por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades. A pesquisa se propõe a investigar os desafios que se apresentam na busca pela garantia do direito à educação para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em especial, nas escolas da rede pública municipal e estadual de cinco cidades da região do Vale do Jaguaribe, no Ceará. O estudo, de maneira geral, busca traçar um panorama da legislação vigente buscando identificar o que já há de estabelecido sobre o assunto, explorando também a literatura contemporânea sobre os aspectos comportamentais e sociais que influenciam no processo educacional, bem como de integração e inclusão de crianças e adolescentes com TEA no ambiente escolar. E, por fim, avaliar as ações institucionais e pedagógicas adotadas pelas escolas da citada região, com fins a identificar desafios e boas práticas. Por mais que a legislação vigente represente um avanço significativo, sua implementação efetiva ainda enfrenta muitos desafios. Entender quais são esses obstáculos práticos é imperativo para que tais problemáticas sejam enfrentadas e soluções sejam propostas. A metodologia utilizada incluiu um levantamento bibliográfico e análise documental-legal sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), abordando aspectos sociais, institucionais e a legais. Além disso, foi aplicado um questionário a 25 (vinte e cinco) gestores escolares de 05 (cinco) cidades da região para entender a realidade local, com a análise dos dados feita de forma qualitativa e quantitativa. A pesquisa revelou que, apesar da maioria das escolas executarem algum tipo de prática visando à inclusão dos alunos com TEA, tais práticas ainda são fragmentadas e, em muitos dos casos, insuficientes, persistindo desafios como a falta de recursos, formação deficitária de professores, ausência de políticas institucionais específicas, infraestrutura limitada, carência de profissionais especializados e equipes multidisciplinares, bem como a falta de conscientização da comunidade escolar (professores, pais e estudantes); demonstrando claro distanciamento entre o que diz a legislação e a efetiva prática no ambiente escolar.
The challenges in implementing the right to education for children and adolescents with Autism Spectrum Disorder (ASD): a case study in public schools in the Vale do Jaguaribe region
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Crianças e adolescentes; Direito à educação; Autismo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Vale do Jaguaribe; Children and adolescents; Right to education; Autism; Statute of Children and Adolescents; Vale do Jaguaribe