Princípio da coculpabilidade à luz da jurisprudência do TJRN: seletividade penal e omissão estatal - Silva , Gisele Araújo da (Universidade Federal Rural do Semi-Árido, 2019)
Keywords: Princípio da coculpabilidade; seletividade penal; omissão estatal; jurisprudência do TJRN; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO