Dos bastidores ao protagonismo: a ascensão do “superministro” e a influência das emendas de relator na dinâmica entre os poderes (2020-2022) - Santos, Brena Christina Fernandes dos (Brasil, 2023)
O orçamento público desempenha um papel importante na consolidação do regime democrático, impulsionando a participação cidadã e garantindo a transparência na gestão dos recursos públicos. Este estudo empreende uma análise das modificações instigadas pela Emenda Constitucional nº 86/2015 e pela subsequente reintrodução das emendas de relator em 2020, examinando de que maneira tais transformações reconfiguraram as relações e competências entre os Poderes Executivo e Legislativo no contexto orçamentário brasileiro. O estudo tem como problema a seguinte indagação: de que modo a implementação das emendas de relator alterou a distribuição de competências entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e execução do orçamento da União, ao longo do período 2020-2022? A pesquisa se justifica pela relevância temática do orçamento público no âmbito do Direito, da Democracia e dos Conflitos Socioeconômicos, a partir da execução das emendas de relator e as consequentes alterações provocadas nas relações e competências dos Poderes Executivo e Legislativo. Entender as implicações das emendas de relator é crucial para avaliar se tais mudanças promovem ou comprometem a eficácia e a equidade na alocação de recursos públicos. A metodologia adotada é quantitativa e exploratória, fundamentada em dados da plataforma Siga Brasil do Senado Federal, concentrando-se nas emendas de relator e no Orçamento da União no período de 2020 a 2022. Esta abordagem permite uma análise aprofundada das mudanças ocorridas, destacando padrões e tendências relevantes. O desenvolvimento do trabalho se desdobrou em três capítulos: o primeiro consistiu em uma revisão de literatura sobre orçamento, planejamento e as alterações promovidas pela impositividade das emendas parlamentares e reintrodução das emendas de relator; o segundo abordou o percurso metodológico da pesquisa adotado na construção da base de dados, bem como a sua sistematização; e o terceiro compreendeu análises do banco de dados, considerando aspectos relacionados à distribuição de competências entre os Poderes Executivo e Legislativo. Os resultados revelam que as emendas de relator conferiram fortalecimento a grupos específicos de congressistas, facultando-lhes exercer influência expressiva sobre a execução orçamentária, em descompasso com os preceitos constitucionais. Tal desdobramento culminou em uma perturbação na separação de poderes e propiciou uma dominância orçamentária em detrimento dos ministérios do Poder Executivo.
From behind the scenes to protagonism: the rise of the “super minister” and the influence of rapporteur amendments on the dynamics between the branches of government (2020-2022)
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Orçamento público; Emendas de relator; Poderes da república; Separação dos poderes; Public budget; Rapporteur amendments; Powers of the republic; Separation of powers