Análise comparativa das decisões do STF sobre a constitucionalidade das rinhas de galo e do sacrifício de animais em rituais religiosos - Antunes, Uriel Rocha Meireles (Brasil, 2024)
A pesquisa realiza uma análise comparativa das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das rinhas de galo e do sacrifício de animais em rituais religiosos de matriz africana. O objetivo central é compreender como o STF conciliou os princípios constitucionais da proteção animal com os direitos culturais e religiosos, especialmente diante de conflitos envolvendo a liberdade de crença e o combate à crueldade animal. A metodologia adotada é teórica, fundamentada em revisão bibliográfica e análise doutrinária, com enfoque na teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy, complementada pelas contribuições de Neil Maccormick e Manuel Atienza no campo da argumentação jurídica. Os resultados demonstram que, ao proibir as rinhas de galo, o STF priorizou a proteção dos animais em detrimento de justificativas culturais. Por outro lado, na decisão que autorizou o sacrifício ritual de animais, a Corte reconheceu a importância da preservação das tradições religiosas afro-brasileiras, relativizando a proteção animal em nome da liberdade religiosa e da luta contra o racismo estrutural. A originalidade desta pesquisa reside na análise aprofundada das tensões entre direitos fundamentais aparentemente antagônicos, proporcionando um novo olhar sobre a hermenêutica constitucional aplicada nesses julgados. As implicações práticas do estudo são relevantes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção animal e à garantia de direitos culturais e religiosos, contribuindo para um debate mais amplo sobre o pluralismo jurídico no Brasil.
Comparative analysis of the STF's decisions on the constitutionality of cockfighting and animal sacrifice in religious rituals
Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Supremo Tribunal Federal; Controle de constitucionalidade; Rinhas de galo; Sacrifício de animais; Hermenêutica jurídica; Supreme Federal Court; Constitutionality control; Cockfighting; Animal sacrifice; Legal hermeneutics