Desafios e possibilidades no trabalho docente dos intérpretes de libras no Estado de São Paulo

Abstract

O trabalho dos intérprestes da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Estado de São Paulo é premeado por diversos desafios e possibilidades que permeiam o contexto escolar do Estado. Com a missão de mediar a comunicação dos estudantes surdos e ouvintes, e de favorecer a inclusão escolar e a equidade ao sucesso educacional dos estudantes surdos, esses profisionais enfrentam diversos impedimentos juridicos, educacionais e de legislação em sua função. O avanço do trabalho docente dos profissionais intérpretes de libras segue a dinamicidade do alcance dos direitos adquiridos pelos alunos surdos. Ao longo dos tempos, diversas ações foram sendo revistas e os direitos dos alunos surdos e consequentemente dos profissinais que trabalham com eles foram sendo ampliados por meio de legislações, como a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), nos seus itens que tratam sobre inclusão, a Lei nº 8.213 de 1991 (Lei de Cotas) que descreve sobre a inserção de pessoas com deficiência em espaços fabris; a Lei 14.704 de 2023 que aborda sobre os profissionais intérprete de Libras e a Lei 14.191 de 2021 que trata sobre a educação bilíngue de surdos. Com essas legislações, houve um aumento da demanda pelo acesso de pessoas surdas a instituições de ensino. E, também da adequação dos professores, das equipes pedagógicas, dos intérpretes de Libras e dos instrutores a esse público para que o atendimento especializado, de fato, possa ocorrer.