Interpretações antigarantistas: uma análise da aplicação da súmula 70 do TJ-RJ na apreciação do depoimento de policiais como única prova acusatória

Abstract

Analisa princípios garantistas no processo penal frente à aplicação da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Conceitua o princípio acusatório e necessidade de uma posição imparcial do juízo julgador. Demonstra a aplicabilidade do princípio do in dubio pro reo alinhando aos casos em que a materialidade das provas não é consistente. A partir da análise documental, em decisões e matérias jornalísticas, bem como revisão bibliográfica, discorre acerca dos sentidos implícitos na aplicação da Súmula 70, tema do artigo e demonstra a sua utilização por parte do TJ-RJ, por fim, discute se influencia a redução de garantias individuais em sua aplicação, entre outras conclusões