Pessoas com deficiência no Brasil: história, direitos e caminhos para uma inclusão plena

Abstract

O artigo apresenta uma análise histórica e crítica da evolução do reconhecimento das pessoas com deficiência no Brasil, trazendo a luz a maneira como eles passaram de sujeitos marginalizados, invisíveis e excluídos da sociedade para cidadãos com direitos garantidos. O texto inicia destacando a marginalização sofrida no período colonial, o surgimento dos primeiros institutos especializados no século XIX, como o Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de Educação de Surdos. Também será abordada a transição do modelo biomédico para o modelo social de deficiência, os marcos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das pessoas com deficiência. No contexto nacional destaca-se os avanços legais significativos como a Constituição Federal de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que juntos consolidam o direito à educação e à participação plena na sociedade como um sujeito autônomo. O estudo enfatiza também a importância das normas de acessibilidade em especial a NBR 9.050:2020, que estabelece critérios para a garantia da autonomia, conforto e segurança nos espaços físicos, e a defesa de que a verdadeira inclusão não depende apenas das leis e das políticas públicas, mas da mudança cultural e do compromisso coletivo valorizando a diversidade humana combatendo o capacitismo e os preconceitos para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.