Incentivos fiscais e o retorno social: um estudo de caso da Companhia Guararapes Confecções S/A

Abstract

Incentivos fiscais são benefícios concedidos às empresas que dentre as formas de concessão há um formato que pode extinguir total ou parcialmente o seu ônus tributário em troca de um retorno social àquela região em que estão instaladas. Diante disso é que se levanta uma diversidade de discussões no tocante aos efeitos positivos e/ou negativos que eles podem causar tanto às empresas quanto à sociedade. A presente pesquisa busca verificar o retorno social de uma companhia instalada nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, e que recebe incentivos fiscais relativos ao Imposto de Renda e ICMS que incentivam, dentre outras coisas, a contratação de mão de obra. O objeto de estudo é a Companhia Guararapes Confecções S/A., trata-se de um estudo de caso que se utilizou do tipo de pesquisa documental e descritiva, seguindo uma abordagem qualitativa, através de uma análise das Demonstrações do Valor Adicionado, Balanço patrimonial e Notas Explicativas da companhia em questão. Por meio dos cálculos e análises dos indicadores de geração e distribuição de riqueza, foi possível concluir que durante o período de 2018 a 2022 a Guararapes Confecções S/A apresentou capacidade de gerar riqueza, tendo em vista que o indicador de geração de riqueza manteve-se positivo durante o período analisado, e apresentou indícios de retorno social positivo, uma vez que o indicador de distribuição de riqueza com pessoal apresentou uma elevação, mesmo no período do ápice da pandemia provocada pelo COVID-19, quando o indicador de geração de riqueza diminuiu. Os indicadores que tratam da parcela destinada aos credores e governo também aumentaram ao longo dos anos, com exceção do ano de 2021. Já a parte distribuída com os acionistas foi mais alta em 2019, mas em 2020 apresentou percentual negativo, o que ocorreu também com a distribuição de riqueza destinada aos lucros retidos, que apresentou percentuais negativos em 2020 e 2022.