Tributação e gênero: a importância da aplicação de políticas tributárias com viés de gênero na reforma tributária

Abstract

Este artigo tem como objetivo explicar o papel do sistema tributário atual na perpetuação da acentuada discriminação de gênero existente no Brasil. Para isso, a metodologia adotada para executar estes objetivos foi a pesquisa legislativa, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa sócio-histórica. O trabalho divide-se em três partes: a primeira apresenta o fenômeno do pink tax ou taxa rosa, bem como também analisa o problema da regressividade do sistema tributário para esclarecer como o modelo de tributação sobre a renda atual também onera excessivamente mulheres, especialmente as mais pobres. A segunda parte defende a necessidade de aplicação de políticas tributárias com viés de gênero na reforma tributária sob o risco de perpetuação da utilização da tributação como mecanismo de manutenção da desigualdade de gênero. Por fim, a terceira parte apresenta propostas tributárias que visam a desconstrução da desigualdade de gênero através da reforma tributária. Dessa forma, conclui se que o modelo de tributação sobre o consumo e de tributação sobre a renda atuais precisam ser revistos para que haja a mitigação da oneração tributária excessiva cobrada sobre as mulheres, o que pode ser feito através da desoneração do consumo feminino e de itens essenciais para a subsistência da mulher na sociedade, bem como incentivos e deduções fiscais para determinados setores com o intuito de incentivar a contratação e promoção de mulheres para cargos de gestão.